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Título:
LEI Nº 16.527 25/07/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a realização do exame de oximetria em todos os recém-nascidos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 26/07/2016 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 436/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Indexação:
ODM4 - Exame médico - Oximetria - Recém nascido - Hospital - Maternidade - Obrigatoriedade - Hospital municipal - Maternidade municipal
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